26 de nov de 2013

Um novo "Pacto" pela educação está chegando. Agora para o ensino médio

Deixarei aqui à consideração de vocês duas notícias importantes que alegraram meu día.


Pacto Nacional pelo Ensino Médio é publicado no Diário Oficial
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-25/pacto-nacional-pelo-ensino-medio-e-publicado-no-diario-oficial

MEC investirá R$ 1 bilhão na capacitação de professores do ensino médio
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-25/mec-investira-r-1-bilhao-na-capacitacao-de-professores-do-ensino-medio

13 de nov de 2013

Projeto define que Ministério da Educação cuide apenas do ensino básico

Apenas reproduzo a notícia, pelas possíveis implicações do projeto em tramitação:

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, em sua opinião.

O relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na educação básica, em razão até mesmo da pressão do Parlamento para que o Poder Executivo assuma mais responsabilidades para com os sistemas de ensino -atuação ainda tímida e insuficiente, na opinião do parlamentar.

Aloysio, entretanto, apontou vício de iniciativa do projeto, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Como a análise da constitucionalidade da proposta compete à CCJ, o relator apresentou parecer favorável para que a matéria prossiga na tramitação e seja reavaliada .

As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência pública para instruir a análise da matéria, mas o pedido não foi votado.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/11/12/projeto-define-que-ministerio-da-educacao-cuide-apenas-do-ensino-basico.htm