Hoje, 12 de março de 2026, foi publicado o Referencial para o Uso e Desenvolvimento Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação, desenvolvido pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (SEGAPE), do Ministério da Educação (MEC) do Brasil.
Este documento, que também possui uma versão em inglês, é um instrumento de orientação para instituições, educadores, gestores e formuladores de políticas públicas e reúne diretrizes, princípios e recomendações para promover a integração responsável, ética e socialmente comprometida da inteligência artificial nos processos educacionais, em consonância com os marcos legais vigentes.
As recomendações práticas e diretrizes são dirigidas a todos os níveis de ensino — da educação infantil à pós-graduação — e aos diversos atores do sistema educacional brasileiro, como são as redes de ensino.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação. 1 ed., Brasília, DF: Ministério da Educação, 2026, 241 p.
https://www.gov.br/mec/pt-br/media/segape/referencial-oficial-pt.pdf
BRAZIL. MINISTRY OF EDUCATION. Framework for the Development and Responsible Use of Artificial Intelligence in Education. Brasilia, DF: Ministry of Education, 2026, 224 p. https://www.gov.br/mec/pt-br/media/segape/referencial-oficial-en.pdf
Um comentário:
Ressalto um trecho da Portaria CNPq 2.664/2026: Não é proibido o uso de Inteligência Artificial Gerativa (IAG), mas é preciso que seja declarado, qualquer que seja o tipo de IAG e a fase do desenvolvimento da pesquisa, especificando a ferramenta utilizada e a finalidade. Também é vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana, sendo os/as autores/as integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela ferramenta utilizada. O uso da inteligência artificial na elaboração de pareceres científicos não é recomendado pela política publicada.
Ver art. 9º I c, d, e, f. da PORTARIA CNPq Nº 2.664, DE 6 DE MARÇO DE 2026. Institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq
http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/23142775
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